Cempaka - Import & Export

REINTEGRA  – O que é e quem pode utilizar o benefício?

Com o objetivo de incentivar e simplificar as exportações, o Governo Federal criou o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas exportadoras, conhecido como Reintegra.

Tem por objetivo devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados e, para tanto, a empresa exportadora poderá apurar créditos sobre a receita auferida com a exportação dos bens que tenham sido industrializados no país, utilizando os processos de transformação, beneficiamento, montagem ou renovação ou recondicionamento.

A empresa exportadora pode apurar créditos nas seguintes proporções:

  • 3% (três por cento), entre 2011 e 28 de fevereiro de 2015;
  • 1% (um por cento), entre 1º de março de 2015 e 30 de novembro de 2015;
  • 0,1% (um décimo por cento), entre 1º de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016;
  • 2% (dois por cento), entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017;
  • 2% (dois por cento) entre o período de 1º de janeiro de 2018 e 31 de maio de 2018;
  • 0,1% (um décimo por cento) entre 1º de junho de 2018 e 31 de dezembro de 2018.

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